O governo liberou geral o trabalho aos domingos e feriados?

Já são 78 atividades profissionais com autorização do governo para trabalho aos domingos. Entenda:

Todo trabalhador tem direito a um dia de descanso na semana, que deve ocorrer preferencialmente aos domingos. Por convenção social, o domingo, de modo geral, é o dia destinado à folga do trabalho. Nele, os trabalhadores podem não apenas descansar, como participar de outras atividades, como compromissos familiares ou práticas de lazer. Em razão disso, a garantia de folga aos domingos permite uma maior integração social do trabalhador.

Apesar da importância de o dia de descanso semanal coincidir com o domingo, existem atividades que não podem ser interrompidas e que necessitam de trabalhadores nesse dia. Dessa forma, ao mesmo tempo que a lei garante o descanso dominical, também estabelece as suas exceções. O trabalho ao domingo, contudo, necessariamente deve ser compensado com uma folga em outro dia da semana.

Nesse sentido, qualquer trabalho aos domingos depende de permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho. Anteriormente, essa autoridade era o Ministério do Trabalho. Hoje, a autorização é concedida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia.

Essa autorização pode ser concedida de modo permanente pelo órgão responsável, mediante uma norma que especifique as atividades nas quais o trabalho ao domingo é permitido. É o que ocorre, por exemplo, com a recente Portaria nº 604, expedida em 18 de junho de 2019, que aumentou de 72 para 78 as atividades que possuem essa autorização.

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