Advocacia discute aprimoramento do Quinto Constitucional em audiência pública em Joinville nesta segunda-feira (6)


A advocacia da região norte catarinense esteve reunida nesta segunda-feira (08), na sede da Subseção de Joinville para a audiência pública que debateu o aprimoramento da regulamentação do procedimento de escolha de nomes pelo critério do Quinto Constitucional.

O encontro foi presidido pelo conselheiro estadual, Thiago Custódio Pereira, presidente da Comissão Mista responsável pelas atividades, ao lado do presidente da OAB/SC, Rafael Horn e da presidente da Subseção, Maria de Lourdes Bello Zimath.

“Importante abrir a OAB para o debate de ideias. São diversos pontos a discutir, como a questão do voto secreto, a melhoria da sabatina, a ampliação do colégio eleitoral e o voto direto, a possibilidade de conselheiros estaduais participarem do certame, o voto indireto com a regionalização das candidaturas, mudança de requisitos para concorrer como idade, tempo e prática da advocacia. Todavia temos limitadores legais e regimentais federais que nos impossibilitam de fazer uma mudança radical, como alguns pleiteiam”, disse o presidente da Seccional, Rafael Horn.

“A Comissão especial composta por conselheiros estaduais e presidentes de Subseção tem feito um debate bastante intenso a partir das sugestões já recebidas. Pretendemos verificar as opções que estão se desenhando nestas audiências, para atender o que for possível dentro do que prevê a legislação federal. Nossa ideia é termos ainda uma audiência pública em Florianópolis para, a partir daí, montar um relatório final e dar os devidos encaminhamentos às proposições”, explicou Thiago Custódio Pereira.

Já a anfitriã, presidente da Subseção de Joinville, abriu as discussões destacando a oportunidade inédita, inovadora, e inclusiva da Seccional. “Cá estamos para ouvir a defesa de ideias, num exercício de liberdade de expressão. Que essa oportunidade seja capaz de contribuir para o aprimoramento de práticas institucionais da minha, da sua, da nossa Ordem dos Advogados do Brasil. Para tanto o respeito e a urbanidade deverão se fazer presentes do início ao fim dos debates”, orientou Maria de Lourdes Bello Zimath ao dar início às atividades.

Acompanharam a audiência pública o vice-presidente da Seccional, Mauricio Voos; os conselheiros estaduaia, Edson Hodecke, Jonathan Zago, Simone Brummer, Renato Mattar Cepeda, Evelyn Roch, Jovenil Arruda e Lucas Hildebrand; o delegado da CAASC, Sydnei de Oliveira; o secretário-geral da Subseção, Nicholas Alessandro Alves Medeiros; o coordenador-geral das Comissões de Joinville, Guilherme Aquino Pereira; o conselheiro da Subseção, Carlos Eduardo Linzmeyer; a tesoureira da Subseção, Nathalie Reis; e o presidente da OAB Tijucas, João Azzi.

A participação dos presentes se deu durante toda a manhã desta segunda-feira (6). As dúvidas, sugestões, críticas e ideias foram documentadas para serem levadas à Comissão, que dará sequência ao trabalho já iniciado com uma primeira consulta pública à advocacia catarinense.

Consulta Online

Antes do encontro presencial, advogados e advogadas puderam participar de uma consulta online, canal exclusivo para o recebimento de sugestões, que ficou disponível até o último dia 28 de junho, quando um e-mail específico esteve aberto para colher opiniões.

Conselho Federal

O presidente da Seccional, Rafael Horn, também informou que o assunto será levado ao Conselho Federal. “Será avaliada possível alteração do Provimento n. 102/2004-CFOAB, que versa sobre as regras aplicáveis ao Quinto Constitucional, no tocante à autonomia das Seccionais quanto à instituição da forma de votação. Estamos buscando democratizar o processo de escolha dos nomes pelo Quinto Constitucional e alcançar maior inclusividade da advocacia, participação das Subseções, além da transparência, de modo que o Colégio de Presidentes de Subseções e o Conselho Estadual atuem na apuração dos critérios técnicos e regionais na definição das candidaturas”, defendeu.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC